Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Bem-vindo ao Shopim!

Última atualização: 15 de Junho de 2015.

A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pelo Shopim (SHOPIM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 05.845.791/0001-74), seja como comprador ou vendedor. Se você não concordar com os termos, não pode usar os serviços oferecidos pelo Shopim.

Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Shopim, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso do Site e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO SHOPIM.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Shopim. Em caso de dúvidas, consulte a ajuda online.




Capacidade para cadastrar-se:

Os serviços do Shopim estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo Shopim, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.




Objeto:

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar e hospedar espaços no site www.shopim.com.br para que os vendedores anunciem seus próprios produtos ou serviços, nos termos aqui descritos (doravante "Vendedores"), e viabilizar o contato direto entre Vendedores e Compradores, interessados em adquirir os produtos ou serviços anunciados (doravante "Compradores"). Portanto, o Shopim possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus Vendedores no site.




Atualização e disponibilidade dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site:

O Shopim poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site ("Termos e Condições"), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site caso não haja menção de outra data de efetivação do Termo. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se através do formulário http://www.shopim.com.br/central-de-duvidas caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

O Shopim manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço http://www.shopim.com.br/termos-de-uso e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.




Descrição do serviço prestado pelo Shopim:

O Shopim é um serviço de divulgação e venda de produtos e serviços na internet. Você pode divulgar e vender seus produtos e serviços através do Shopim, desde que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento).




No Shopim é permitida a venda das famílias de produtos e serviços:

  • Moda e Acessórios;
  • Cama, Mesa e Banho;
  • Celulares e Telefones;
  • Informática;
  • Eletrodomésticos;
  • Livros;
  • Supermercado;
  • Joias e Presentes;
  • Malas, Bolsas e Acessórios;
  • Ótica e Lentes;
  • Esporte e Lazer;
  • Automotivo;
  • Instrumentos Musicais;
  • Artigos Religiosos e Esotéricos;
  • Equipamentos Industriais;
  • Calçados;
  • Artesanato e Decoração;
  • Treinamentos;
  • Eletrônicos;
  • Games, Vídeo e Música;
  • Perfumes, Saúde e Beleza;
  • Vinhos e Bebidas;
  • Pet Shop;
  • Brinquedos e Bebês;
  • Móveis;
  • Eletroportáteis e utensílios domésticos;
  • Papelaria;
  • Flores e Cestas;
  • Materiais para Construção;
  • Ferramentas, Jardim e Segurança;
  • Imóveis;
  • Automóveis e motocicletas;
  • Venda de serviços (ex: aluguel, consultoria, assessoria, serviços de buffet, cursos, etc);
  • Móveis;



No Shopim não é permitido a venda das famílias de produtos e serviços:

  • Cigarros e charutos;
  • Produtos e serviços de conotação erótica (ex: artigos de sex shop), sujeito à análise da equipe do Shopim;
  • Venda de design para lojas virtuais (com exceção da Loja Virtual Shopim), blogs e redes sociais em geral(com exceção dos serviços especializados do Shopim);
  • Produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro.



Serviços oferecidos pelo Shopim aos Vendedores:

LOJA SHOPIM:

Na loja Shopim, você poderá cadastrar um número limitado de produtos ou serviços, personaliza-la com banner, banner, logotipo, endereço, sócios da sua loja e cadastrar um endereço personalizado (www.shopim.com.br/<nomedasualoja> ou <nomedasualoja>.shopim.com.br ou domínio próprio), conforme permissões do pacote contratado. Sua loja poderá aceitar pagamentos por cartões de crédito e boleto via solução de pagamento Pagar.me. Também está disponível ao vendedor criar uma Vitrine personalizada. As Vitrines devem seguir as mesmas regras das Lojas Shopim e Termos e Condições Gerais de Uso do Site.

Os produtos e serviços cadastrados na loja aparecem nas buscas feitas no Shopim e nós trabalhamos na divulgação e visibilidade em redes sociais e sites de buscas da internet.

TAXA SOBRE VENDAS:

O Shopim retém uma taxa sobre o valor total da venda acrescido o valor do frete, no momento que o comprador pagar pelo pedido. A taxa pela transação já está inclusa na taxa total do pedido. Consulte os valores e taxas vigentes do pacote contratado.

DESTAQUE NA BUSCA:

Contratando o serviço você poderá escolher até 4 produtos de sua loja para terem maior visibilidade nas buscas realizadas no Shopim. Os produtos que aparecerão em destaque na busca são os mesmos produtos selecionados por você nos "Produtos em destaque" de sua loja e podem ser alterados a qualquer momento. Sempre que a busca coincidir com as tags que você cadastrou, seus produtos aparecerão nas primeiras páginas da lista de busca, aumentando com isso, suas chances de venda. O Shopim reserva-se o direito de ignorar tags cadastradas que não condizam com o produto anunciado.

O serviço de destaque na busca limita-se à promoção dos produtos nos resultados de busca. A contratação deste serviço não dá direito à exposição na página principal do Shopim ou divulgação nos emails marketing. Esse serviço não garante o sucesso nas vendas. Enquanto sua loja estiver em modo desativado, seus produtos não aparecerão na busca.

O Shopim não fará o reembolso de qualquer valor pago para lojas que forem suspensas por infringirem os Termos e Condições Gerais de Uso do Site.




Serviços oferecidos pelo Shopim aos Vendedores:

Você concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos Compradores e Vendedores, não podendo o Shopim ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por Vendedores ou Compradores que usam nosso serviço. O Shopim não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. Você reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por meio do serviço.




Fica proibido ao usuário Vendedor:

  • Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o usuário comprador a erro;
  • Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores;
  • Difamar a marca Shopim em qualquer página hospedada no Shopim ou em suas redes sociais.
  • Desrespeitar a legislação nacional vigente.
  • Divulgar dados de contatos do vendedor através das páginas da loja ou de produtos.



Políticas de Vendas:

1. A conclusão dos pedidos no site Shopim deve ser feita da seguinte forma: Todo e qualquer pedido que for originado a partir do Shopim, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo site, não sendo permitido que o vendedor direcione o comprador para outros veículos para conclusão da venda, a saber:

  • A comunicação entre vendedor e comprador deve ocorrer da seguinte maneira: O Shopim oferece um sistema de comunicação entre comprador e vendedor para que todas as mensagens desde o primeiro contato fiquem armazenadas no site e sejam enviadas ao e-mail do comprador e do vendedor sem prejuízo nenhum ao processo de comunicação atual. O registro destas comunicações via Shopim serve para o Shopim manter um histórico completo dos pedidos dentro da plataforma desde o contato inicial e também para determinar infrações às Políticas de Vendas com base nas mensagens trocadas.
  • A divulgação de informações por meio do Shopim deve ocorrer da seguinte maneira: Estão liberadas as seguintes práticas de comunicação na loja (banner, logotipo, produtos, mensagens ou qualquer página hospedada pelo Shopim) listadas abaixo:
  • - Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do vendedor;
  • - Divulgação de blogs pessoais ou da loja;
  • - Divulgação de endereço pessoal ou da loja em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr, etc.);
  • - Divulgação de e-mail, telefone e/ ou endereço da loja;
  • Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.

2. A comissão sobre as vendas realizadas através do Shopim é efetuada nos termos abaixo:

  • Todas as vendas realizadas pelo Shopim são tarifadas;
  • As vendas geradas pelo Shopim podem ser concretizadas apenas com os meios de pagamento oferecidos pelo site, a saber: Pagar.me (Cartão e Boleto);
  • As cobranças de comissão são realizadas da seguinte forma:
  • - Pedidos pagos por Pagar.me: a comissão é retida no momento do pagamento do pedido pelo comprador;



Fica proibido ao usuário Comprador:

  • Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores.
  • Desrespeitar a legislação nacional vigente.
  • Enviar seus dados pessoais aos vendedores assim como solicitar os dados dos vendedores antes da submissão dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, avaliações, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos.

O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e inabilitação da conta do comprador.




É obrigação do Vendedor:

Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/ CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados.

Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado.

Honrar seus pedidos enviando os produtos comprados assim que possível.

Manter comunicação clara e direta com o cliente informando-o a respeito de todo o processo de venda.

Manter atualizado os dados peso e medida do pacote para cálculo do frete em cada produto. Diferenças no valor calculado serão cobradas ao final de cada mês e a atenção e correção dos pesos e medidas informados são de responsabilidade do vendedor.

Por uma determinação do novo marco civil da internet (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), é obrigatório que o Shopim colete todas as informações de seus vendedores para reportar às autoridades em caso de solicitação judicial. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal.

Em virtude de o Shopim não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Vendedor.




É obrigação do Comprador:

Colaborar com o Vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;

Manter comunicação clara e direta com o vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.




É obrigação do Comprador:

Você concorda em postar apenas textos e fotos produzidos por você mesmo ou contratado por empresa especializada de sua responsabilidade. Você declara que é autor ou que tem os direitos autorais de todo material que publicar no Shopim. Você concorda em não usar nomes de marcas registradas.




Responsabilidades do Usuário:

Você será o responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de Usuário e por manter a segurança de sua senha. Você entende e concorda que o serviço é fornecido a você na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade. O Shopim se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site, e também se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento. O Shopim não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e inabilitar usuários que infringirem qualquer parte desses Termos e Condições Gerais de Uso do Site. Pelo contrário, o Shopim meramente fornece acesso a tal conteúdo na capacidade de prestador de um serviço a você.

O Shopim se reserva ao direito de não aprovar comentários na avaliação de produtos da loja.




Armazenamento de dados:

Não é permitida a utilização por parte dos Usuários de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Shopim, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Você concorda que o Shopim não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidos pelo serviço. O Shopim reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.




Privacidade da Informação:

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Shopim é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Shopim tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Shopim com as demais empresas integrantes do grupo econômico.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a Privacidade e Confidencialidade.




Envio de newsletter:

O Shopim poderá enviar ao seu e-mail ofertas de produtos e serviços e você poderá a qualquer momento optar em não mais receber nossas ofertas. Para isso, basta clicar no link “descadastre-se” presente em todos os nossos e-mails.




Conteúdo do serviço e Privacidade e Confidencialidade:

O Shopim não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros. O Shopim reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço, como conteúdo que viole os termos deste contrato. O Shopim também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) fazer cumprir este Contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Shopim, seus usuários e o público.

O Shopim poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado. A informação que o Shopim obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. O Shopim coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site.

O Shopim poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mails, caso os Usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.

O Shopim terá ainda total acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre Vendedores e Compradores e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, excluir o cadastro de qualquer Vendedor ou Comprador, bem como advertir a respeito de troca de informações contrárias ao presente Termos e Condições.




Direitos de propriedade intelectual:

Você reconhece que o Shopim detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos do Shopim estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, você concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. Você também concorda que não utilizará nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante o Shopim pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses do Shopim.




Seus direitos de propriedade intelectual:

O Shopim não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido por você no serviço ou por meio dele. Você ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços do Shopim ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços do Shopim, você isenta de royalties e autoriza o Shopim a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo. Além disso, o Shopim reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.




Proibida a revenda do serviço:

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais (a) quaisquer parte do serviço, (b) o uso do serviço ou (c) o acesso ao serviço.




Declarações e garantias:

Você declara e garante que (a) todas as informações fornecidas por você ao Shopim para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) você tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos pelo mesmo.




Encerramento e Suspensão:

Sem prejuízo de outras medidas, o Shopim poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Shopim, incluindo, mas sem limitação qualquer tentativa de transmissão de dados pessoais através de mensagens;

  • Se descumprir com seus deveres de usuário;
  • Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • Se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
  • Se o Shopim entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Shopim ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
  • Se não estiver em dia com suas faturas de pacotes contratados e comissão por vendas;
  • Se o usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.

Nos casos de suspensão ou inabilitação da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade Shopim poderá ser incluída na página do usuário. O usuário que teve sua conta inabilitada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito ao Shopim, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e a inabilitação da conta.




Cancelamento dos serviços a pedido do usuário:

O usuário que quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito ao Shopim neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.

Para cancelar sua conta no Shopim, o usuário deverá entrar em sua loja e apagar todos os produtos, banner e fachada (este é um procedimento de segurança). Em seguida, deve avisar ao Shopim sobre tal procedimento preenchendo o formulário.

http://www.shopim.com.br/contato, que procederá ao cancelamento.




Isenção de responsabilidade:

Você concorda em isentar e desresponsabilizar o Shopim e suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas a sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o Shopim o notificará por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.

O Shopim não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo comprador ou vendedor por conta de reajustes dos Correios. Os Correios podem realizar adequações nos preços dos serviços oferecidos a qualquer momento. Como consultamos os valores diretamente em sua base, poderão surgir alterações nos valores de frete no intervalo de tempo do cálculo ou estimativa do frete, a escolha e pagamento do frete pelo comprador e o pagamento do frete pelo vendedor.

Qualquer postagem realizada por compradores e vendedores utilizando o serviço dos Correios e/ou transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada, compradores e vendedores, não podendo o Shopim ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços. O Shopim também não pode intermediar ou interferir nos procedimentos destas empresas.




Anexos:

São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições os seguintes documentos e/ou seções do Shopim incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo site. Os mesmos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada a seguir:

http://www.shopim.com.br/central-de-duvidas




Acordo integral:

Este contrato e seus anexos constituem o acordo completo entre você e o Shopim e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e o Shopim.




Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.




Dados de Contato

Endereço: Rua Maria Carolina Trevisan Fava, 2305, Vivendas, CEP: 15090-330, São José do Rio Preto - SP.

Em caso de dúvida, entre em contato através de nossa Central de Atendimento.